Definição: SCM

Definição de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)

Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia (dados, voz e imagem), utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

Legislação

Apresenta-se a seguir os links para o site da Anatel com o regulamento do SCM e documentação necessária para obter a autorização. O valor da Autorização para exploração do SCM a ser pago a Anatel é de R$ 9.000,00.

Regulamento do SCM

Modelo do termo de autorização

Documentação necessária para a autorização

Formulário para pedido de autorização para prestação do serviço

Prestação de serviços por Prefeituras

A Anatel (ato 66.198) manifestou o entendimento de que as Prefeituras Municipais poderão prestar os serviços de telecomunicações, no âmbito municipal de forma indireta, por meio de empresas públicas ou privadas autorizadas para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia; ou, de forma direta, pela prestação do Serviço de Rede Privado, submodalidade do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, não aberto à correspondência pública, de forma gratuita, limitado o acesso aos serviços da Prefeitura, ao território municipal e aos seus munícipes, mediante autorização da Anatel.

O uso de radiofrequências dependerá de outorga da Anatel.

Parágrafo único. O uso de radiofreqüência, quando necessário, tendo ou não
caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência, mediante autorização, nos
termos da regulamentação e da respectiva consignação, que se dará mediante ato da
Superintendência de Serviços Privados desta Agência.
Art. 2º Estabelecer que o preço devido pelo direito de exploração

Receita Operacional das Prestadoras de SCM

R$ Milhões	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
Receita Bruta	3.612	4.292	5.212	6.161	7.559	9.910	15.184
Receita Líquida	2.861	3.354	4.126	4.922	5.913	7.406	11.670

Fonte: Anatel

Acessos Fixos em Serviço por velocidade de transmissão

Milhares	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
0 a 64Kbps	93	120	180	334	848	881	1.155
64 a 512 Kbps	19	225	388	596	1.422	2.305	3.022
512K a 2 Mbps	7	11	15	30	853	1.162	1.632
2 a 34Mbps	3	3	3	4	29	26	98
>34 Mbps	1	1	2	2	6	10	14
TOTAL	123	360	587	966	3.157	4.385	5.922

Fonte: Anatel

Comunicação de dados

Os serviços de comunicação de dados podem ser divididos em três grandes grupos:

Aluguel de circuitos de dados (TDM) ou circuitos virtuais em redes de pacotes (ATM, FR ou X.25) para uso de outras operadoras ou redes corporativas.
Serviços de redes de dados para o mercado corporativo.
Circuito para acesso a internet, como o ADSL oferecido pelas operadoras de telefonia fixa (Velox, BrTurbo, Speedy). pelas operadoras de TV a Cabo ou com acesso através de rádio (wireless).

Para prestar estes serviços uma operadora precisa de uma autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) outorgada pela Anatel. Os provedores de acesso discado que utilizam a rede da operadora telefônica para estabelecer o circuito de acesso a internet não precisam de autorização da Anatel.

O SCM substituiu o SLE - Serviço Limitado Especializado de Redes e Circuitos e atualmente a Anatel não emite mais outorgas para essas modalidades de SLE.

As principais operadoras que prestam serviços de comunicação de dados no Brasil utilizando infraestrutura própria (facility based) são:

Operadoras de

Telefonia Fixa

Telemar, Brasil Telecom (inclui Metrored e Globenet), Telefonica, Embratel, Intelig e Engeredes (CTBC).

Elétricas

Eletronet, Eletropaulo, Light e Copel.

Outras

Impsat, Telmex (ex-AT&T), Geodex, Diveo (Rádio) e Iqara.

Operadoras de Satélites e Cabos Submarinos.

Operadoras de Dados

Web sites

AES Com

Diveo

Eletropaulo Telecom

Geodex

Impsat

A tabela a seguir apresenta a Receita Bruta de Comunicação de Dados das principais operadoras de telefonia fixa e que respondem por 93% da receita de comunicação de dados no Brasil.

R$ Milhões	2003	2004	2005	2006	Jan-Set/07
Telemar	1.184	1.608	2.061	2.513	2.120
Brasil Telecom	1.045	1.477	2.207	2.592	2.034
Telefonica*	1.164	1.573	2.624	2.418	2.121
Embratel**	2.288	2.258	2.475	3.069	2.329
Total	6.054	7.334	9.367	10.592	8.654

* Inclui receita de dados da Telefonica Empresas

** Estimada pelo Teleco

A receita líquida da Impsat no Brasil em 2004 foi de US$ 33,5 milhões.

A receita líquida da AES Com (Light), que opera no Rio de Janeiro, foi de R$ 34 milhões nos primeiros 9 meses de 2005.

A Geodex, possui uma rede de fibras ópticas de 11 mil quilômetros e foi vendida em Jul/07 por R$ 52 milhões de reais ao UBS, Deutsche Bank e a Meridiana Empreendimentos. Ela pertencia a um gripo de acionistas liderados pelo GP.

Serviço de Redes e Circuitos

Existem 255 autorizações para prestadores de SLE - Serviço Limitado Especializado de Redes e Circuitos. Clique no link abaixo para ver a relação no site da Anatel.

A Anatel não emite mais outorgas para essas modalidades de SLE.

Obtido em "http://www.teleco.com.br/scm.asp"